Rosenice Deslandes e Alexandre Barros Castro
• 188 páginas
• Formato 14 x 21 cm



A controvertida questão das Medidas Provisórias, que tanta celeuma tem provocado recentemente, encontra neste livro uma análise serena, abrangente e bem ilustrada. Os autores, membros da Academia Brasileira de Direito Tributário, analisam, com boa capacidade de síntese, mas também com rigor, o Decreto-Lei, as origens da Medida Provisória e outros itens relacionados. Discutem, ainda, a ingerência do Poder Executivo ao legislar sobre matéria tributária.