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Lei de Incentivo à Cultura – Uma Saída para a Arte

Marcos Mendonça
• 152 páginas
• Formato 14 x 21 cm


O incentivo fiscal à cultura pode ser usado por pessoas físicas ou jurídicas e permite viabilizar a realização de inúmeros projetos culturais em diversas áreas. Nessa obra, o advogado e ex-vereador de São Paulo Marcos Mendonça aborda os aspectos práticos e históricos da chamada Lei Mendonça, que prevê a associação dos recursos privados com os do município de São Paulo e permite abater até 20% do valor do IPTU ou do ISS devido.
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